O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
Os SICs têm como objetivos:
Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
Conceder o acesso imediato à informação disponível
Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
FORMULÁRIO PARA INFORMAÇÕES REFERENTES A LAI (Lei de Acesso a Informação)
Imprimir requerimento de solicitação
E-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada pela Câmara Municipal de Dormentes-Pe.